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COMISSÃO DA VERDADE DO RIO

Apresentação

A Comissão da Verdade do Rio (CEV-Rio) foi criada pela lei 6.335/2012 para esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas pelo Estado, no período entre 1946 e 1988, contribuindo para efetivar o direito à memória e à verdade histórica. Iniciou seus trabalhos em 8 de março de 2013, concluindo-os em 13 de novembro de 2015. Ao longo de dois anos e oito meses, a CEV-Rio buscou acompanhar e subsidiar a Comissão Nacional da Verdade (CNV) no esclarecimento dos fatos e circunstâncias dos casos de violações de direitos humanos praticadas especialmente a partir do golpe de 1964; identificar e tornar públicas as estruturas, os locais e as instituições relacionadas a esses casos; e recomendar adoção de políticas públicas para prevenir futuras violações.

A instalação da CEV-Rio representa um importante passo no longo caminho de produção da memória e de construção da verdade sobre a ditadura militar brasileira. Este percurso tem sido trilhado com os incansáveis esforços de ex-presos e perseguidos políticos, de familiares de mortos e desaparecidos e de uma juventude militante que tomou para si a luta por memória, verdade e justiça em nosso país. A CEV-Rio é, portanto, o resultado de lutas sociais anteriores e de movimentos de resistência que, até hoje, buscam superar o legado de violência deixado pela ditadura. Conheça abaixo a legislação de sua criação, o decreto que a regulamentou e o seu regimento interno.

Decreto nº 44.103 de 2013 Regulamenta a Lei 6.335, de 24 de outubro 2012, que tem por finalidade acompanhar e subsidiar a Comissão Nacional da Verdade no Estado do Rio de Janeiro Página Arquivo PDF 16,7Kb Lei nº 6.335 de 2012 Institui a Comissão Estadual da Verdade, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro Página Arquivo PDF 15,9Kb Regimento Interno Página Arquivo PDF 24,5Kb
Relatório Final
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