Governo do Estado do Rio de Janeiro
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COMISSÃO DA VERDADE DO RIO

Frentes de atuação

A Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro organizou o seu funcionamento interno em cinco frentes de atuação, que tinham por objetivos:

I. Mortos e Desaparecidos Políticos

  • Esclarecer casos de morte e desaparecimento;
  • Identificar fatos, circunstâncias e autoria desses fatos;
  • Utilizar acervos arquivísticos como fontes de pesquisa (Arquivo Nacional, Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, entre outros).

II. Planos e Atentados Terroristas praticados por agentes do Estado

  • Investigar e explicar os atentados ocorridos no Rio de Janeiro durante a ditadura, como o caso do Riocentro e da bomba que explodiu na OAB;
  • Esclarecer o funcionamento do Estado de exceção.

III. Financiamento, Estruturas e Institucionalidade da Repressão

  • Identificar a cadeia de comando das violações de direitos humanos, apontando os responsáveis e esclarecendo o modelo de funcionamento estatal bem como a institucionalidade social do regime autoritário, com ênfase nas seguintes temáticas: financiamento e apoio civil-empresarial à ditadura, atuação dos poderes Executivo, Legislativo e Judicial e a responsabilidade das Forças Armadas.

IV. Centros Clandestinos e Oficiais de Repressão e Lugares de Resistência

  • Identificar e tornar públicas as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionadas à prática de violações de direitos humanos;
  • Revelar o método de funcionamento desses locais.

V. Observatório para a Não-Repetição

  • Mapear os padrões de violações de direitos humanos atuais que se relacionam com a violência institucionalizada durante a ditadura militar, recomendar ao Estado a adoção de medidas e políticas públicas para evitar a repetição de tais práticas.

Relatório Final
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