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COMISSÃO DA VERDADE DO RIO

Grupos de trabalho

Além das frentes de atuação da CEV-Rio, foram estruturados Grupos de Trabalho (GTs) para apoiar as iniciativas que vinham sendo realizados por órgãos do poder público ou entidades da sociedade civil. Os encontros desses grupos aconteceram periodicamente e reuniram pessoas engajadas no tema da Justiça de Transição; entidades de direitos humanos e de memória, verdade e justiça; assessores da CEV-Rio; e convidados que auxiliaram no desenvolvimento dos trabalhos. Os GTs constituídos foram:

GT DOPS

O GT DOPS resultou de uma antiga demanda da sociedade civil de transformar o prédio do ex-Departamento de Ordem Política e Social do então Estado da Guanabara (DOPS), na Rua da Relação, em centro de memória. Tombado em 1987 pelo Instituto Estadual de Patrimônio Cultural (INEPAC), devido à sua importância histórica e arquitetônica, "principalmente pela celebração aos brasileiros que ali foram torturados pelas suas ideias e práticas políticas progressistas e populares" , pertence atualmente à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.

O GT, sob a coordenação da CEV-Rio, fomentou o debate e a reflexão sobre a história do prédio, promoveu a articulação política em torno da transformação do espaço em centro de memória, acompanhou as obras na fachada do prédio e organizou atividades, como seminários, diligências, audiências públicas e reuniões com as autoridades estatais. O Seminário “DOPS: Ocupar a Memória – Um Espaço em Construção”, ocorrido em novembro de 2013 em frente ao edifício, contou com a participação de ex-presos e perseguidos políticos, militantes de direitos humanos e gestores de políticas públicas. A audiência pública, realizada em agosto de 2014, em conjunto a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), propôs a afetação do prédio à Secretaria Estadual de Cultura com o objetivo de garantir a execução de uma política organizada em quatro pilares: Memória e Conhecimento, Gestão Participativa, Direitos Humanos e Integração Comunitária. Outras importantes iniciativas foram as diligências no interior do prédio. Foram feitas oito diligências no local. Em algumas, os integrantes do GT estiveram acompanhados de ex-presos políticos e de agentes do INEPAC, o que permitiu o levantamento de informações acerca da conservação das características originais do espaço. Durante as visitas foi localizada, no interior do prédio, vasta documentação abandonada, em avançado estado de deterioração devido às inadequadas condições de armazenamento.

GT Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical

Para que a CEV-Rio pudesse aprofundar suas investigações acerca da repressão aos trabalhadores, foram mobilizados representantes de diferentes centrais sindicais, tais como Central Única dos Trabalhadores, Central Sindical e Popular – Conlutas, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, União Geral dos Trabalhadores, Intersindical e Força Sindical.

Os principais objetivos do GT foram levantar quantos e quais sindicatos sofreram invasão e intervenção a partir do Golpe de Estado de 1964; estimar quantos trabalhadores foram submetidos a violações de direitos humanos; analisar a rede de repressão aos trabalhadores, e, por fim, apontar as evidências da participação e do apoio de empresas públicas e privadas ao regime militar.

A CEV-Rio estabeleceu cinco categorias trabalhistas prioritárias, seguindo a orientação do GT Trabalhadores da CNV: bancários, metalúrgicos, portuários, petroleiros e ferroviários. A partir da demanda de outras categorias organizadas, foram acrescentados também jornalistas, operários navais e metroviários. Para contar a história da luta e resistência dos trabalhadores, o GT Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical desenvolveu análise documental, coletou testemunhos privados e realizou cinco atividades públicas que somaram 22 testemunhos.

GT Testemunhos

O GT Testemunhos foi concebido em parceria com o Projeto Clínicas do Testemunho, do Instituto Projetos Terapêuticos do Rio de Janeiro. O Projeto, ligado à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, oferece assistência psicológica aos afetados pela violência estatal, capacita profissionais e elabora subsídios para a construção de uma política pública de reparação voltada para os afetados pela violência do Estado ditatorial. O GT objetivou, assim, auxiliar a CEV-Rio na coleta dos depoimentos reservados e públicos, bem como reforçar o caráter pedagógico, político e reparatório dos testemunhos prestados à Comissão.

Diversas atividades foram realizadas no âmbito do GT. Destacam-se as audiências públicas sobre os efeitos transgeracionais da violência de Estado, que contaram com a participação de integrantes do Grupo Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça, criado em dezembro de 2014. Também foram relevantes o ato que debateu, por meio de depoimentos de militares perseguidos e torturados, a violência sofrida por esse grupo e a audiência pública sobre o Hospital Central do Exército, na qual foram ouvidos testemunhos de ex-presos internados no local.

GT Casa da Morte de Petrópolis

A CEV-Rio realizou inúmeras reuniões em Petrópolis, em diálogo com atores locais interessados em debater as violações de direitos humanos ocorridas na cidade durante a ditadura. Petrópolis apresentou um cenário fértil para o trabalho da Comissão, em razão das lutas em torno da construção de um espaço de memória na antiga Casa da Morte, centro de prisão e tortura montado pelo Exército brasileiro durante a primeira metade dos anos 1970.

Uma série de ações, oficiais e não oficiais, já vinha sendo desenvolvida na cidade: a Procuradora Federal Vanessa Seguezzi conduzia investigações sobre os possíveis desaparecidos políticos da Casa da Morte; a Prefeitura, na figura do Procurador-Geral Marcos São Thiago, havia se comprometido com a desapropriação e criação de um memorial na casa; o Museu Imperial ofertava acesso aos arquivos históricos da 37ª Delegacia de Polícia de Petrópolis; o Centro de Defesa dos Direitos Humanos realizava inúmeros debates e campanhas e o Comitê Petrópolis em Luta organizava atos públicos sobre o tema.

O GT dedicou-se à investigação dos fatos relacionados à Casa da Morte e procurou contribuir para a construção de políticas de não-repetição, prestando apoio às iniciativas de criação de um memorial na cidade. O GT se reuniu seis vezes na cidade de Petrópolis e contou com a participação do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis, do Comitê Petrópolis em Luta e do Coletivo RJ Memória Verdade e Justiça, tendo realizado intervenções em conjunto com a Juventude do Partido dos Trabalhadores em Petrópolis, Levante Popular da Juventude, União da Juventude Socialista de Petrópolis, Quizomba, Partido Comunista Revolucionário, Partido Comunista do Brasil e, como observador, o Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro.

Relatório Final
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