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COMISSÃO DA VERDADE DO RIO

Notícias

19/11/2015
Nota da Comissão da Verdade do Rio sobre o projeto da Barragem do Rio Guapiaçu em Cachoeiras de Macacu/RJ

A Comissão da Verdade do Rio (CEV-Rio), com auxílio de pesquisadores ligados ao CPDA/UFRRJ*, vem investigando conflitos no campo na segunda metade do século XX, sobretudo durante a ditadura que se estendeu de 1964 a 1985. Além de torturas, assassinatos, desaparecimentos forçados e prisões arbitrárias, uma das principais formas de violência sofridas pelos camponeses foi a expulsão das terras onde residiam e trabalhavam. Diversos episódios de despejo foram protagonizados pelo Estado sob a justificativa de estar eliminando os “subversivos” em nome da “ordem”. Um exemplo é a Guarda Rural do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA), em Cachoeiras de Macacu, que usava desde ameaças até o incêndio de casas e destruição de lavouras. Em outros casos, as expulsões eram praticadas por agentes privados, em sua maioria grileiros, em parceria com delegados e juízes locais, que legitimavam as ações de violência.


Uma das principais atribuições da CEV-Rio é tornar públicas essas violações para que elas não se repitam. Por isso, acompanha a discussão em torno do projeto de construção de uma barragem no Rio Guapiaçu, no município de Cachoeiras de Macacu. Além de causar sérios impactos ambientais e econômicos, resultará no despejo de cerca de 500 famílias que atualmente vivem na região a ser inundada. Várias delas foram ali alocadas no início do regime militar, após sucessivas expulsões de outros locais do estado. Muitas propriedades ainda estão em litígio judicial, fazendo com que seus moradores sequer tenham o título de posse.


“Eu, desde a idade de dois anos, estou sofrendo e sendo jogada de um lugar para outro. Será que eu agora com 62 eu tenho condições para aguentar o fato de o governador me tirar da terra onde eu estou morando e, com a barragem, me jogar no mundo, me jogar num lugar para morar em uma calçada? Eu queria saber do governo o que ele vai fazer comigo: se minha casa vai ser jogada outra vez no chão e botar fogo em cima outra vez, como já aconteceu. Isso fica para ele memorizar e pensar o que ele quer fazer da nossa vida” (depoimento em maio de 2015 de moradora com histórico de outras duas remoções).


A Comissão da Verdade do Rio acredita ser necessária a realização de um estudo de formas alternativas de contenção hídrica que evitem o despejo de famílias e que preservem a biodiversidade. Somente com a mudança dos paradigmas autoritários alcançaremos o cessar definitivo das violações de direitos humanos que caracterizaram a ditadura militar.


*CPDA/UFRRJ: Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

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